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REQ 8/2022 CDHM
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS, Erika Kokay - PT/DF 29/04/2022
Ementa
Requer Audiência Pública em alusão aos 22 Anos da aprovação da Lei nº 9.970 de 2000 que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/2023 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2022 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Requerimento n. 8/2022, pelas Deputadas Maria do Rosário (PT/RS) e Erika Kokay PT, que "Requer Audiência Pública em alusão aos 22 Anos da aprovação da Lei nº 9.970 de 2000 que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças".
04/05/2022 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Abílio Santana, Helder Salomão, Joenia Wapichana, Marcon, Roberto de Lucena e Talíria Petrone
01/02/2023 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados