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SBT 5 CDC => PL 491/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 491/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - REPUBLIC/SP 02/05/2022
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 5 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
Tramitação
Data Andamento
02/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 5 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).