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RDF 1 CCJC => PDL 766/2021
Redação Final
Acessória de:
PDL 766/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Aro - PP/MG 29/04/2022
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).
Tramitação
Data Andamento
29/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).