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REQ 2/2022 CFT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 108/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Bertaiolli - PSD/SP 29/04/2022
Ementa
QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 108, DE 2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Audiência Pública realizada
https://www.camara.leg.br/noticias/876848-receita-estima-perda-de-arrecadacao-de-r-66
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 2/2022, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "que requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei complementar n. 108, de 2021".
04/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado. Com alterações: Inclusão da Confederação Nacional do Comércio-CNC.
18/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Audiência Pública realizada
https://www.camara.leg.br/noticias/876848-receita-estima-perda-de-arrecadacao-de-r-66
Arquivada