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PL 1061/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lucio Mosquini - MDB/RO |
28/04/2022 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para aprimorar as normas relativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), período de carência, pagamento. _Alteração, lei federal, autorização, União, aumento, participação, Fundo Garantidor de Operações (FGO). _Prorrogação, parcela vincenda, parcela vencida, empréstimo, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/04/2023 |
Despacho exarado no Requerimento n. 746/2023, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em conta que a redistribuição pretendida foi feita de ofício. Por oportuno, determino a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, considerando que a matéria se acha inteiramente abrangida pela competência da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se.
" |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 746/2023, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em conta que a redistribuição pretendida foi feita de ofício. Por oportuno, determino a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, considerando que a matéria se acha inteiramente abrangida pela competência da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se.
" |
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08/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Aprovado o Parecer. |
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17/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2026/2022 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1061/2022 (1) |
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PL 2026/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
17/07/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação do PL nº 1061/2022, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2026/2022, apensado.
08/08/2023 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1061/2022, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para aprimorar as normas relativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)". |
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05/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS. |
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09/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/2022 PAG 42 |
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11/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA) |
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12/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2022) |
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25/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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15/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2026/2022. |
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02/09/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 2026/2022, apensado. |
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05/09/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2022) |
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19/10/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/09/2022 a 19/10/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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23/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). |
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• |
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne. |
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30/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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07/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). |
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14/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Otto Alencar Filho, deixou de ser membro da Comissão |
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20/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 746/2023, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita inclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços no rol de Comissões do Despacho do PL 1061/2022". |
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• |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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11/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho exarado no Requerimento n. 746/2023, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em conta que a redistribuição pretendida foi feita de ofício. Por oportuno, determino a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, considerando que a matéria se acha inteiramente abrangida pela competência da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se.
" |
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12/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Devolução à CCP |
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12/04/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Recebimento pela CICS, com a proposição PL-2026/2022 apensada. |
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17/04/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP) |
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18/04/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2023) |
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02/05/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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11/05/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CICS, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação do PL nº 1061/2022, com substitutivo, e pela rejeição do apensado, PL nº 2.026/2022. |
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12/05/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2023) |
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24/05/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/07/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação do PL nº 1061/2022, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2026/2022, apensado. |
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01/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 15:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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08/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 15:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2026/2022 apensada. |
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18/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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21/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2023, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1061/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/05/2022 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
20/03/2023 |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
11/04/2023 |
Despacho exarado no Requerimento n. 746/2023, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em conta que a redistribuição pretendida foi feita de ofício. Por oportuno, determino a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, considerando que a matéria se acha inteiramente abrangida pela competência da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se.
" |
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|
PL 1061/2022 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 1061/2022 |
Parecer do Relator |
02/09/2022 |
Otto Alencar Filho |
|
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 2026/2022, apensado. |
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|
SBT 1 CDEICS => PL 1061/2022 |
Substitutivo |
02/09/2022 |
Otto Alencar Filho |
|
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para aprimorar as normas relativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). |
|
|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CICS => PL 1061/2022 |
Parecer do Relator |
11/05/2023 |
Marangoni |
|
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CICS => PL 1061/2022 |
Substitutivo |
11/05/2023 |
Marangoni |
|
|
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|
PRL 2 CICS => PL 1061/2022 |
Parecer do Relator |
17/07/2023 |
Marangoni |
|
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação do PL nº 1061/2022, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2026/2022, apensado. |
|
|
|
SBT 2 CICS => PL 1061/2022 |
Substitutivo |
17/07/2023 |
Marangoni |
|
Estabelece melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios. |
|
|
|
PAR 1 CICS => PL 1061/2022 |
Parecer de Comissão |
11/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
|
Parecer da CICS ao PL 1061/2022. |
|
|
|
SBT-A 1 CICS => PL 1061/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
|
Substitutivo da CICS ao PL 1061/2022. |
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PL 1061/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDEICS => PL 1061/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1061/2022 |
|
|
|
RPD 2 CDEICS => PL 1061/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/12/2022 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1061/2022 |
|
|
|
RPD 3 CDEICS => PL 1061/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1061/2022 |
|
|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CICS => PL 1061/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/08/2023 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1061/2022 |
|
|
|
RPD 2 CICS => PL 1061/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/08/2023 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1061/2022 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 746/2023 |
Requerimento de Redistribuição |
20/03/2023 |
Helder Salomão |
|
Solicita inclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços no rol de Comissões do Despacho do PL 1061/2022. |
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