PL 1058/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1804/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Bengtson - PTB/PA

28/04/2022

Ementa

Acresce o art. 20-A à Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e dá outras providências

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940.

Indexação

Alteração, Lei Caó, crime, Racismo religioso, Discriminação religiosa, ridicularização, pessoa, motivação, crença religiosa, Perturbação de culto religioso, Vilipêndio de objeto religioso, Vilipêndio público de culto religioso. _ Aumento da pena, utilização, violência. _ Alteração, Código Penal, revogação, dispositivo legal, Crime contra o sentimento religioso, Ultraje a culto, Impedimento de culto religioso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/05/2022

Apense-se à(ao) PL-1804/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1058/2022, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Acresce o art. 20-A à Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e dá outras providências".

05/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1804/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

05/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2022 PAG 544

06/05/2022