Imprimir

REQ 11/2022 CSSF
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7036/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Lima - PL/RJ 28/04/2022
Ementa
Requer Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.036, de 2017, que “Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 11/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.036, de 2017, que “Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral”".
04/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:30 Reunião Deliberativa
Aprovado.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.