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PFC 5/2022
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Origem: DOC 2/2022 CFFC
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leo de Brito - PT/AC 27/04/2022
Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de irregularidades na obra de recuperação da BR 364 no trecho que liga a capital de Rio Branco à região do Juruá no Acre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2022 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/09/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso nº 471 - GP/TCU de 27 de junho de 2024 com cópia do Acórdão nº 1214/2024 (acompanhado da documentação constante do subitem 9.2 da referida Deliberação) proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 19/6/2024, no âmbito do TC-029.503/2022-1, da relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus. Informação classificada como sigilosa no órgão de origem nos termos da lei nº 12.527/2011. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 222/2022/CFFC-P, de 23/11/2022, relativo à Proposta de Fiscalização e Controle nº 5/2022, de autoria do então Deputado Federal Leo de Brito.
Informo que, nos termos do subitem 9.1 do aludido Acórdão, a Solicitação
em tela foi considerada integralmente atendida.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 5/2022, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de irregularidades na obra de recuperação da BR 364 no trecho que liga a capital de Rio Branco à região do Juruá no Acre".
28/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 002/2022, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Leo de Brito (PT-AC), que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de irregularidades na obra de recuperação da BR 364 no trecho que liga a capital de Rio Branco à região do Juruá no Acre".
05/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/2022 PAG 565
09/05/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
16/05/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
10/10/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).
• Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação.
19/10/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23/11/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Lido o Parecer pelo Relator Jorge Solla.
• Aprovado o Relatório Parcial/Prévio.
23/11/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Solicitação encaminhada ao TCU por meio do ofício nº 222/2022- CFFC
28/11/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso nº 1467-GP/TCU informando que a solicitação foi autuada como processo TC-029.503/2022-1.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/05/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso nº 304/2023 - GP/TCU, de 17/4/2023, que encamina cópia do Acórdão nº 605/2023, proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na sessão de 29/3/2023, no âmbito do TC-029.503/2022-1, que trata de Solicitação do Congresso Nacional (SCN) originária do Ofício nº 222/2022/CFFC-P, de 23/11/2022. Consoante o subitem 9.6 do referido Acórdão, essa SCN foi considerada parcialmente atendida.
02/09/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso nº 471 - GP/TCU de 27 de junho de 2024 com cópia do Acórdão nº 1214/2024 (acompanhado da documentação constante do subitem 9.2 da referida Deliberação) proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 19/6/2024, no âmbito do TC-029.503/2022-1, da relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus. Informação classificada como sigilosa no órgão de origem nos termos da lei nº 12.527/2011. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 222/2022/CFFC-P, de 23/11/2022, relativo à Proposta de Fiscalização e Controle nº 5/2022, de autoria do então Deputado Federal Leo de Brito.
Informo que, nos termos do subitem 9.1 do aludido Acórdão, a Solicitação
em tela foi considerada integralmente atendida.