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PFC 5/2022 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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DOC 2/2022 CFFC |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Leo de Brito - PT/AC |
27/04/2022 |
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Ementa |
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Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de irregularidades na obra de recuperação da BR 364 no trecho que liga a capital de Rio Branco à região do Juruá no Acre. |
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Indexação |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, irregularidade, obra pública, recuperação, rodovia federal, Acre. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/05/2022 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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02/09/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso nº 471 - GP/TCU de 27 de junho de 2024 com cópia do Acórdão nº 1214/2024 (acompanhado da documentação constante do subitem 9.2 da referida Deliberação) proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 19/6/2024, no âmbito do TC-029.503/2022-1, da relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus. Informação classificada como sigilosa no órgão de origem nos termos da lei nº 12.527/2011. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 222/2022/CFFC-P, de 23/11/2022, relativo à Proposta de Fiscalização e Controle nº 5/2022, de autoria do então Deputado Federal Leo de Brito.
Informo que, nos termos do subitem 9.1 do aludido Acórdão, a Solicitação
em tela foi considerada integralmente atendida. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 5/2022, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de irregularidades na obra de recuperação da BR 364 no trecho que liga a capital de Rio Branco à região do Juruá no Acre". |
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28/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 002/2022, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Leo de Brito (PT-AC), que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de irregularidades na obra de recuperação da BR 364 no trecho que liga a capital de Rio Branco à região do Juruá no Acre". |
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05/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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05/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/2022 PAG 565 |
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09/05/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento pela CFFC. |
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16/05/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA) |
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10/10/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA). |
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Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação. |
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19/10/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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23/11/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator Jorge Solla. |
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Aprovado o Relatório Parcial/Prévio. |
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23/11/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Solicitação encaminhada ao TCU por meio do ofício nº 222/2022- CFFC |
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28/11/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 1467-GP/TCU informando que a solicitação foi autuada como processo TC-029.503/2022-1. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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25/05/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 304/2023 - GP/TCU, de 17/4/2023, que encamina cópia do Acórdão nº 605/2023, proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na sessão de 29/3/2023, no âmbito do TC-029.503/2022-1, que trata de Solicitação do Congresso Nacional (SCN) originária do Ofício nº 222/2022/CFFC-P, de 23/11/2022. Consoante o subitem 9.6 do referido Acórdão, essa SCN foi considerada parcialmente atendida. |
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02/09/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 471 - GP/TCU de 27 de junho de 2024 com cópia do Acórdão nº 1214/2024 (acompanhado da documentação constante do subitem 9.2 da referida Deliberação) proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 19/6/2024, no âmbito do TC-029.503/2022-1, da relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus. Informação classificada como sigilosa no órgão de origem nos termos da lei nº 12.527/2011. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 222/2022/CFFC-P, de 23/11/2022, relativo à Proposta de Fiscalização e Controle nº 5/2022, de autoria do então Deputado Federal Leo de Brito.
Informo que, nos termos do subitem 9.1 do aludido Acórdão, a Solicitação
em tela foi considerada integralmente atendida. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 5/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/05/2022 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PFC 5/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 5/2022 |
Relatório Prévio |
10/10/2022 |
Jorge Solla |
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Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação. |
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