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PRLP 1 => PL 6234/2019
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 6234/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezinha de Madureira - PSD/SP 27/04/2022
Ementa
Dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).
Tramitação
Data Andamento
27/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).