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REQ 2/2022 CDEICS
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Ricardo - PT/AM, Otto Alencar Filho - PSD/BA, Delegado Pablo - UNIÃO/AM, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Jesus Sérgio - PDT/AC, Helder Salomão - PT/ES 27/04/2022
Ementa
Requer seja convocado o Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, para prestar esclarecimentos acerca dos Decretos Presidenciais de números: 10.979, de 25 de fevereiro de 2022; 10.985, de 8 de março de 2022; 11.021, de 31 de março de 2022 e 11.047, de 14 de abril de 2022, que alteram a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/02/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Requerimento n. 2/2022, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer seja convocado o Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, para prestar esclarecimentos acerca dos Decretos Presidenciais de números: 10.979, de 25 de fevereiro de 2022; 10.985, de 8 de março de 2022; 11.021, de 31 de março de 2022 e 11.047, de 14 de abril de 2022, que alteram a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016".
04/05/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Discussão da matéria pelos Deputados José Ricardo (PT/AM), Sidney Leite (PSD/AM), Delegado Pablo (UNIÃO/AM), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) Otto Alencar Filho (PSD/BA), Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM) e Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Os Deputados Otto Alencar Filho, Delegado Pablo, Perpétua Almeida, Jesus Sérgio e Helder Salomão subscreveram o Requerimento.
Aprovado na forma de Convite ao Ministro.
27/02/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Arquivado.