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PL 1046/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4430/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP, Ricardo Silva - PSD/SP 27/04/2022
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a contribuição de negociação coletiva e sobre o recolhimento da contribuição sindical.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, recolhimento, Contribuição negocial, sindicato, participação, Negociação coletiva de trabalho, base de cálculo, desconto, trabalhador. _ Distribuição, percentual, contribuição sindical, Central sindical, Confederação sindical, Federação sindical, Fundo Solidário de Promoção Sindical (FSPS), sindicato. _ Autorização, sindicato, exercício, atividade econômica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2022 Apense-se à(ao) PL-4430/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1046/2022, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT/SP) e Ricardo Silva PSD, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a contribuição de negociação coletiva e sobre o recolhimento da contribuição sindical".
05/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4430/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2022 PAG 128
09/05/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1046/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/2022 Apense-se à(ao) PL-4430/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)