Imprimir

SBT 1 CSSF => PL 6064/2023 (Nº Anterior: PL 3974/2015)
Substitutivo
Acessória de:
PL 6064/2023 (Nº Anterior: PL 3974/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 27/04/2022
Ementa
Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Tramitação
Data Andamento
27/04/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).