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REQ 4/2022 CCTI
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Alves - REPUBLIC/SP 27/04/2022
Ementa
Requer audiência publica para debater os “PACK” – Pacote de fotos e vídeos pornográficos nas Redes Sociais
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento n. 4/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC-SP), que: "Requer audiência publica para debater os “PACK” – Pacote de fotos e vídeos pornográficos nas Redes Sociais".
04/05/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Encaminhou a votação o Deputado Roberto Alves. Usou da palavra o Deputado Merlong Solano.
Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representante da Coalizão Direitos na Rede.
02/06/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Evento realizado em 02/06/2022.
Arquivada.