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PL 1037/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6949/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PSB/SP, Felipe Rigoni - UNIÃO/ES 27/04/2022
Ementa
Exige de candidatos e autoridades apresentação de declaração de interesses e fontes de renda.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº 9.504 de 1997 e 8.730 de 1993.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2022 Apense-se à(ao) PL-6949/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1037/2022, pelos Deputados Tabata Amaral (PSB/SP) e Felipe Rigoni UNIÃO, que "Exige de candidatos e autoridades apresentação de declaração de interesses e fontes de renda".
05/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6949/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2022 PAG 96