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RDF 1 => PL 501/2019
Redação Final
Acessória de:
PL 501/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PSD/MG 08/03/2022
Ementa
Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG).
Tramitação
Data Andamento
08/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG).