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REQ 629/2022
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1031/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PSB/SP 27/04/2022
Ementa
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1031 de 2022, que regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2022 Indefiro a retirada requerida por não atender ao disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a retirada requerida por não atender ao disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 629/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1031 de 2022, que regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias".
02/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro a retirada requerida por não atender ao disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.
02/05/2022 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 03/05/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 629/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/05/2022 Indefiro a retirada requerida por não atender ao disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.