Retirado o PL n. 1031/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 728/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
| PL 1031/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Tabata Amaral - PSB/SP, Felipe Rigoni - UNIÃO/ES | 26/04/2022 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 1031/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 728/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1031/2022, pelos Deputados Tabata Amaral (PSB/SP) e Felipe Rigoni UNIÃO, que "Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias". | |||||||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 629/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1031 de 2022, que regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias". | |||||||||||||||||||||||||||
| 10/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 728/2022, pelos Deputados Tabata Amaral (PSB/SP) e Felipe Rigoni UNIÃO, que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1031 de 2022, que regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias". | |||||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL n. 1031/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 728/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. | |||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/2022 PAG 382 | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1031/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 629/2022 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 27/04/2022 | Tabata Amaral | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1031 de 2022, que regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias. | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 728/2022 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 10/05/2022 | Tabata Amaral | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1031 de 2022, que regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias. | ||||||||||||||||||||||||