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DVT 4 => MPV 1089/2021
Declaração de Voto
Acessória de:
MPV 1089/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE 26/04/2022
Ementa
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO DTQ 1 – PSOL  - elimina a obrigatoriedade das empresas aéreas de comunicar à Anac suas tarifas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Tramitação
Data Andamento
26/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).