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RDF 1 => MPV 1072/2021
Redação Final
Acessória de:
MPV 1072/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neucimar Fraga - PP/ES 22/02/2022
Ementa
Altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, para modificar a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 9.457, de 5 de maio de 1997, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 11.908, de 3 de março de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Neucimar Fraga (PP/ES).
Tramitação
Data Andamento
22/02/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Neucimar Fraga (PP/ES).