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SBT 4 CTASP => PL 6757/2010
Substitutivo
Acessória de:
PL 6757/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 11/05/2010
Ementa
"Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a coação moral."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
11/05/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).