REQ 620/2022

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PDL 101/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Áurea Carolina - PSOL/MG, Luiza Erundina - PSOL/SP, Ivan Valente - PSOL/SP, Glauber Braga - PSOL/RJ, Vivi Reis - PSOL/PA, Sâmia Bomfim - PSOL/SP

26/04/2022

Ementa

Requer inclusão da assinatura ao PDL 101/2022, que "Susta os efeitos do Decreto de 21 de abril de 2022, do Poder Executivo, que concedeu graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

02/05/2022

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/04/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 620/2022, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requer inclusão da assinatura ao PDL 101/2022, que 'Susta os efeitos do Decreto de 21 de abril de 2022, do Poder Executivo, que concedeu graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão.'".

02/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

02/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/05/2022