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INC 1326/2022
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - PL/AM 26/04/2022
Ementa
Sugere a revisão da redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI realizada pelo Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022, para excluir os produtos que sejam incentivados no âmbito da Zona Franca de Manaus – ZFM.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2022 Publique-se. Encaminhe-se, e após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 792/2022, ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República.
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Indicação n. 1326/2022, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Sugere a revisão da redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI realizada pelo Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022, para excluir os produtos que sejam incentivados no âmbito da Zona Franca de Manaus – ZFM".
02/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se, e após, arquive-se.
02/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2022.
04/05/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
12/05/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 792/2022, ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República.
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 1326/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/05/2022 Publique-se. Encaminhe-se, e após, arquive-se.