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RDF 1 => PL 454/2022
Redação Final
Acessória de:
PL 454/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Rigoni - UNIÃO/ES 19/04/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES).
Tramitação
Data Andamento
19/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES).