Imprimir

PL 1004/2022
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geninho Zuliani - UNIÃO/SP 25/04/2022
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir as Regiões de Saúde Interestaduais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2023 Decisão da Presidência  de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Apensados
Apensados ao PL 1004/2022 (2)
PL 1277/2023; PL 3410/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1004/2022, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir as Regiões de Saúde Interestaduais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências".
05/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
06/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2022 PAG 31
19/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
20/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022)
01/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1277/2023.
02/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
03/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2023)
16/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3410/2023.
16/04/2024 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ n. 1211/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.410, de 2023".
15/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela rejeição deste, do PL 1277/2023 e do PL 3410/2023, apensados.
22/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
• Aprovado o Parecer.
22/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
23/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 24/05/2024, Letra A.
24/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 27/05/2024).
11/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/06/2024 22:30:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).