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PL 1003/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 348/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Airton Faleiro - PT/PA, João Daniel - PT/SE, Bohn Gass - PT/RS, Célio Moura - PT/TO, Padre João - PT/MG, Professora Rosa Neide - PT/MT, Paulo Pimenta - PT/RS, Paulo Teixeira - PT/SP, Leonardo Monteiro - PT/MG, Leo de Brito - PT/AC, Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Rubens Pereira Júnior - PT/MA, Afonso Florence - PT/BA, José Guimarães - PT/CE, Alencar Santana - PT/SP, Rejane Dias - PT/PI, Henrique Fontana - PT/RS, Rogério Correia - PT/MG, Helder Salomão - PT/ES, Alice Portugal - PCdoB/BA e outros 25/04/2022
Ementa
Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.
Indexação
Decisão, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), consolidação, documento oficial, crédito, atividade agrícola, agricultura familiar, beneficiário. _Finalidade, contribuição, projeto (administração), desenvolvimento rural, fortalecimento, ação estratégica, agricultura familiar, segurança alimentar e nutricional, compatibilização, crédito, especificação, Região geográfica. _Acesso, crédito, classe social, vulnerabilidade social, agricultura familiar, fomento, Técnicas agropecuárias, redução, insumo químico, tratamento diferenciado, mulher, trabalhador rural. _Coordenação, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. _Criação, Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sutentável (CONDRAF), órgão colegiado, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. _Conselho Monetário Nacional (CMN), definição, norma geral, destinação, recursos, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/05/2022 Apense-se à(ao) PL-348/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), para o PL 348/2021, ao qual esta proposição está apensada.
12/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), para o PL 348/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1003/2022, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA) e outros, que "Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências".
03/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-348/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/2022.
04/05/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
25/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 885/2022, pelo Deputado Bira do Pindaré  (PSB/MA) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei 1003 de 2022, de autoria do Deputado Airton Faleiro e outros. ".
27/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n° 885/2022.
30/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Avulso atualizado.
05/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-348/2021
19/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), para o PL 348/2021, ao qual esta proposição está apensada.
12/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), para o PL 348/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1003/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/05/2022 Apense-se à(ao) PL-348/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1003/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 885/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 25/05/2022 Bira do Pindaré Requer a coautoria do Projeto de Lei 1003 de 2022, de autoria do Deputado Airton Faleiro e outros.