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REQ 609/2022
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDL 101/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Ivan Valente - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Vivi Reis - PSOL/PA, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Glauber Braga - PSOL/RJ 25/04/2022
Ementa
Requer inclusão da assinatura no PDL Nº 101/2022, que “Susta os efeitos do Decreto de 21 de abril de 2022, do Poder executivo, que concedeu graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2022 Defiro. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 609/2022, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer inclusão da assinatura no PDL Nº 101/2022, que “Susta os efeitos do Decreto de 21 de abril de 2022, do Poder executivo, que concedeu graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão”".
02/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
02/05/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/05/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 609/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/05/2022 Defiro. Publique-se.