|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 982/2022 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Flávio Nogueira - PT/PI |
20/04/2022 |
|
|
Ementa |
|
|
Normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Normatização, blindagem, teto solar automotivo, veículo automotor, propriedade particular. _Ausência, autorização, reparação, reutilização, blindagem, veículo. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/05/2022 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
05/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
15/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer. |
|
|
01/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ). |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 982/2022 (1) |
|
|
PL 607/2023 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
10/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela rejeição deste, e do PL 607/2023, apensado.
15/05/2024 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
01/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela aprovação deste, e do PL 607/2023, apensado, com substitutivo.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
20/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 982/2022, pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI), que "Normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
05/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
05/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2022 PAG 506 |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Recebimento pela CVT. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) |
|
|
|
|
|
10/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
19/10/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:15 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
29/03/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
19/04/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-607/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
12/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela rejeição deste, e do PL 607/2023, apensado. |
|
|
|
|
|
18/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
17/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
16/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/05/2024, Letra A. |
|
|
|
|
|
17/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-607/2023 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
22/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela aprovação deste, e do PL 607/2023, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
09/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator Dep. Alfredo Gaspar. |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 982/2022 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/05/2022 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 982/2022 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 982/2022 |
Parecer do Relator |
01/07/2025 |
Alfredo Gaspar |
|
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela aprovação deste, e do PL 607/2023, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSPCCO => PL 982/2022 |
Substitutivo |
01/07/2025 |
Alfredo Gaspar |
|
Normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências. |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 982/2022 |
Parecer do Relator |
03/08/2022 |
Hugo Leal |
|
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição. |
|
|
|
PRL 2 CVT => PL 982/2022 |
Parecer do Relator |
10/10/2023 |
Gutemberg Reis |
|
Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela rejeição deste, e do PL 607/2023, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 982/2022 |
Parecer de Comissão |
15/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 982/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSPCCO => PL 982/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/08/2025 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 982/2022 |
|
|
|
RPD 2 CSPCCO => PL 982/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/08/2025 |
Alencar Santana |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 982/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 982/2022 |
|
|
|
RPD 3 CSPCCO => PL 982/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/08/2025 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 982/2022 |
|
|
|
|
|
|
|
|