Imprimir

PL 980/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2175/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 20/04/2022
Ementa
Institui o abono anual adicional para os beneficiários de aposentadorias pagas pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, bem como determina a concessão de aumento real anual para as aposentadorias com renda equivalente ao valor do limite inferior dos benefícios previdenciários do referido regime, com base no crescimento do Produto Interno Bruto – PIB do ano anterior.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, criação, abono anual, décimo quarto salário, beneficiário, aposentadoria, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), benefício previdenciário. _Critério, aumento, aposentadoria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2022 Apense-se à(ao) PL-2175/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) para reexame da matéria. , para o PL 2175/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 980/2022, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC), que "Institui o abono anual adicional para os beneficiários de aposentadorias pagas pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, bem como determina a concessão de aumento real anual para as aposentadorias com renda equivalente ao valor do limite inferior dos benefícios previdenciários do referido regime, com base no crescimento do Produto Interno Bruto – PIB do ano anterior".
26/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2175/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/04/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
27/04/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2022 PAG 777
05/12/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) para reexame da matéria. , para o PL 2175/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 980/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2022 Apense-se à(ao) PL-2175/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)