TVR 522/2000

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 2319/2002

Origem:

MSC 1679/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

14/11/2000

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Fundação Cristã Espírita Cultural Paulo de Tarso para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/11/2000

DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2319/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

•

Encaminhado à CCP

22/01/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCTCI

22/01/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebido pela CCTCI

14/08/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator: Dep. Heráclito Fortes

24/06/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes, pela aprovação.

05/08/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Heráclito Fortes

28/08/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes, pela aprovação.

13/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

20/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encaminhado à CCP para guarda.

•

Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.

21/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada no PDC 2319/2002