REQ 591/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 2861/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lucio Mosquini - MDB/RO

19/04/2022

Ementa

Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2861 de 2008, que “Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

06/05/2022

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/04/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 591/2022, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2861 de 2008, que “Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.”".

06/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

06/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 07/05/2022