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MSC 187/2022 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 4/2022 e TVR 5/2022 |
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Origem: |
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OF 193/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
18/04/2022 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional portarias que renovam permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
- TVR 4/2022 - Portaria nº 2.764, de 01 de junho de 2018 - SBR Comunicações Ltda., no município de Peabiru - PR;
- TVR 5/2022 - Portaria nº 3.142, de 13 de junho de 2018 - Rádio Meridional da Bahia Ltda., no município de Itabuna - BA. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/04/2022 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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27/04/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2022 PAG 492 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/04/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 187/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional portarias que renovam permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
- TVR 4/2022 - Portaria nº 2.764, de 01 de junho de 2018 - SBR Comunicações Ltda., no município de Peabiru - PR;
- TVR 5/2022 - Portaria nº 3.142, de 13 de junho de 2018 - Rádio Meridional da Bahia Ltda., no município de Itabuna - BA". |
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19/04/2022 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-4/2022 e TVR-5/2022 |
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26/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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27/04/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2022 PAG 492 |
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