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PL 957/2022
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lídice da Mata - PSB/BA 19/04/2022
Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor), para dispor sobre a responsabilidade por prejuízos causados em decorrência de falhas de segurança.
Indexação
Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), Entidade desportiva, Dirigente de clube e associação esportiva, Organizador e gestor de eventos, evento desportivo, responsabilidade solidária,  prejuízo, torcedor, falha, segurança, estádio, imediação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2022 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 957/2022, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor), para dispor sobre a responsabilidade por prejuízos causados em decorrência de falhas de segurança".
26/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/04/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2022 PAG 763
27/04/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
11/05/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
13/05/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022)
25/05/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Carreras, deixou de ser membro da Comissão
21/03/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)
22/03/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/03/2023)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
30/03/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2023 a 30/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Carreras, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
13/03/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR)
19/03/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Beto Richa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
25/03/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG)
10/06/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG).
• Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela rejeição.
08/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 3139/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 957/2022".
13/08/2025 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em razão de haver requerimento do autor para retirada de tramitação da proposição.
30/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL n. 957/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3139/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
09/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CESPO o Memorando nº 121/2025 - COPER, solicitando a devolução deste.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 957/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2022 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 957/2022    Pareceres apresentados
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 957/2022 Parecer do Relator 10/06/2025 Mauricio do Vôlei Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela rejeição.
PL 957/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3139/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 08/08/2025 Lídice da Mata Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 957/2022.