RDF 1 => PL 442/1991

Redação Final

Acessória de:

PL 442/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Carreras - PSB/PE

24/02/2022

Ementa

Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/02/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

Tramitação

Data

Andamento

24/02/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).