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PL 943/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1175/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - REPUBLIC/SP 18/04/2022
Ementa
Institui o escrutínio público de votos, veda o exercício do voto na modalidade exclusivamente eletrônica, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2022 Apense-se à(ao) PL-1175/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 943/2022 (2)
PL 944/2022 (1), PL 434/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 943/2022, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Institui o escrutínio público de votos, veda o exercício do voto na modalidade exclusivamente eletrônica, e dá outras providências.   ".
26/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1175/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-944/2022.
27/04/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2022 PAG 710
28/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-944/2022 apensada.
29/02/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 1169/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4736/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR), que "Requer a inclusão na pauta do PL 943/2022, que institui o escrutínio público de votos, veda o exercício do voto na modalidade exclusivamente eletrônica, e dá outras providências.
".