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PL 936/2022
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júnior Mano - PL/CE 18/04/2022
Ementa
Acrescenta dispositivos aos arts. 62 e 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre formação continuada dos professores e sobre a possibilidade de concessão de benefício pecuniário aos profissionais do magistério com desempenho profissional destacado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2022 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
Apensados
Apensados ao PL 936/2022 (3)
PL 2713/2022 (1), PL 648/2024; PL 932/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (21)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 28/06/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 2713/2022 e do PL 932/2023, apensados, com substitutivo.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
18/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 936/2022, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Acrescenta dispositivos aos arts. 62 e 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre formação continuada dos professores e sobre a possibilidade de concessão de benefício pecuniário aos profissionais do magistério com desempenho profissional destacado. ".
26/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/04/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2022 PAG 686
04/05/2022 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
02/06/2022 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
03/06/2022 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022)
14/06/2022 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
11/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2713/2022.
21/12/2022 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Adriana Ventura, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
16/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-932/2023.
28/06/2023 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
• Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 2713/2022 e do PL 932/2023, apensados, com substitutivo.
29/06/2023 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2023)
07/07/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/08/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
23/08/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
30/08/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
05/09/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
13/09/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
11/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 1145/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 648, de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 936, de 2022".
19/03/2025 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Adriana Ventura, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
16/05/2025 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)