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PL 925/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Jaziel - PL/CE |
14/04/2022 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro
de 2022, para dispor sobre incentivos à
geração distribuída de energia elétrica por
entidades beneficentes e templos. |
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Indexação |
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Alteração, Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), inaplicação, Tarifa de energia elétrica, Entidade beneficente, Entidade sem fins lucrativos, Templo religioso, Microgerador de energia, Minigerador de energia, Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/04/2022 |
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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25/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA) |
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17/06/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
21/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 925/2022, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro
de 2022, para dispor sobre incentivos à
geração distribuída de energia elétrica por
entidades beneficentes e templos
". |
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26/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/04/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2022 PAG 660 |
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28/04/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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09/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA) |
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10/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022) |
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19/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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21/06/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Vavá Martins (REPUBLIC/PA). |
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Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação. |
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06/07/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, a requerimento do Relator. |
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06/07/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA) |
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31/01/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vavá Martins, deixou de ser membro da Comissão |
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25/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA) |
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26/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) |
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07/06/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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19/03/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leo Prates, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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17/06/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 925/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/04/2022 |
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 925/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 925/2022 |
Parecer do Relator |
21/06/2022 |
Vavá Martins |
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Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação. |
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