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PL 919/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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AJ Albuquerque - PP/CE |
13/04/2022 |
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Ementa |
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Confere ao Município de Morada Nova, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Vaqueiro. |
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Indexação |
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Título de capital nacional, Capital Nacional do Vaqueiro, Morada Nova (CE), Ceará, Título de Topônimo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/05/2022 |
Despacho exarado nos Requerimentos n. 807/2022 e 827, ambos de 2022, conforme o seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 807/2022 e, por essa razão, declaro prejudicado o Requerimento n. 827/2022, de mesma finalidade. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 919/2022 às Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e se o submeta aos regimes de deliberação conclusiva no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 919/2022: CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado nos Requerimentos n. 807/2022 e 827, ambos de 2022, conforme o seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 807/2022 e, por essa razão, declaro prejudicado o Requerimento n. 827/2022, de mesma finalidade. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 919/2022 às Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e se o submeta aos regimes de deliberação conclusiva no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 919/2022: CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] |
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20/02/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/04/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 919/2022, pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE), que "Confere ao Município de Morada Nova, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Vaqueiro". |
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19/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-906/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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19/04/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2022 PAG 596 |
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20/04/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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17/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 783/2022, pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE) e outros, que "Confere ao Município de Morada Nova, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Vaqueiro". |
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18/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 807/2022, pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE), que "solicitar que o Projeto de Lei 919/2022, de minha autoria, que “Confere ao Município de Morada Nova, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Vaqueiro.”, seja desapensado do Projeto de Lei 906/2021". |
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20/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 827/2022, pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE), que "Requerimento de desapensação do PL 919/2022 do PL 906/2021". |
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25/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado nos Requerimentos n. 807/2022 e 827, ambos de 2022, conforme o seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 807/2022 e, por essa razão, declaro prejudicado o Requerimento n. 827/2022, de mesma finalidade. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 919/2022 às Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e se o submeta aos regimes de deliberação conclusiva no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 919/2022: CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] |
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13/04/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) |
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14/04/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023) |
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18/04/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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A Relatora, Dep. Amanda Gentil, deixou de ser membro da Comissão |
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20/04/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE) |
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27/04/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Eurico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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19/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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27/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE) |
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28/11/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
O Relator, Dep. Nitinho, deixou de ser membro da Comissão |
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21/03/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE) |
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21/07/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
O Relator, Dep. Nitinho, deixou de ser membro da Comissão |
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05/08/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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20/02/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 919/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/04/2022 |
Apense-se à(ao) PL-906/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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25/05/2022 |
Despacho exarado nos Requerimentos n. 807/2022 e 827, ambos de 2022, conforme o seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 807/2022 e, por essa razão, declaro prejudicado o Requerimento n. 827/2022, de mesma finalidade. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 919/2022 às Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e se o submeta aos regimes de deliberação conclusiva no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 919/2022: CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] |
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PL 919/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 783/2022 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/05/2022 |
AJ Albuquerque |
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Requer urgência para o Projeto de Lei nº 919/2022, que confere ao Município de Morada Nova, no Estado doCeará, o título de Capital Nacional do Vaqueiro.
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REQ 807/2022 |
Requerimento de Desapensação |
18/05/2022 |
AJ Albuquerque |
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Solicitar que o Projeto de Lei 919/2022, de minha autoria, que "Confere ao Município de Morada Nova, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Vaqueiro.", seja desapensado do Projeto de Lei 906/2021. |
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REQ 827/2022 |
Requerimento de Desapensação |
20/05/2022 |
AJ Albuquerque |
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Requerimento de desapensação do PL 919/2022 do PL 906/2021. |
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