|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 912/2022 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Neri Geller - PP/MT |
13/04/2022 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 7687, de 27 de setembro de 1989, para aprimorar as regras de repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/04/2022 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
26/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
13/12/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Aprovado o Parecer. |
|
|
21/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
22/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
13/12/2023 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
13/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 912/2022, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT), que "Altera a Lei nº 7687, de 27 de setembro de 1989, para aprimorar as regras de repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)". |
|
|
|
|
|
26/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
27/04/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Recebimento pela CINDRA. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2022 PAG 618 |
|
|
|
|
|
|
|
29/03/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT) |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
19/04/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Fabio Garcia, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
12/09/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
27/11/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/11/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
|
|
• |
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Daniel Agrobom. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
20/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 21/12/2023, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/12/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|