DVT 5 => PL 3188/2021

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 3188/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Magda Mofatto - PL/GO

13/04/2022

Ementa

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre o Pronampe, para permitir melhores condições de sustentabilidade ao Programa como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários do Programa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).