Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Foram sorteados os Deputados Mauro Lopes - PP/MG, Pinheirinho PP/MG e Dra. Vanda Milani - PROS/AC, para composição da lista tríplice destinada à escolha do relator.
| REP 20/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Partido Comunista do Brasil | 12/04/2022 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Representação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em desfavor do Senhor Deputado Eduardo Bolsonaro, protocolizada em 4 de abril de 2022. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 20/04/2022 | Deferido o Requerimento n. 587/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se a Representação n. 4/2022 à Representação n. 2/2022, a Representação n. 6/2022 à Representação n. 5/2022, a Representação n. 19/2022 à Representação n. 18/2022 e as Representações ns. 21/2022 e 22/2022 à Representação n. 20/2022, na forma dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados à REP 20/2022 (2) | |||||||||||||||||||||||
| REP 21/2022; REP 22/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 12/04/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Representação n. 20/2022, pelo PCdoB, que "Representação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em desfavor do Senhor Deputado Eduardo Bolsonaro, protocolizada em 4 de abril de 2022. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar". | ||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||
| 13/04/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||||
| 19/04/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 587/2022, pelo CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, que "Requerimento de apensação das Reps. 21 e 22 de 2022 à Rep. 20 de 2022". | ||||||||||||||||||||||
| 20/04/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 587/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se a Representação n. 4/2022 à Representação n. 2/2022, a Representação n. 6/2022 à Representação n. 5/2022, a Representação n. 19/2022 à Representação n. 18/2022 e as Representações ns. 21/2022 e 22/2022 à Representação n. 20/2022, na forma dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”. | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Instaurados os Processos nº 52/22, 53/22 e 54/22, referente às Representações nº 20/22, do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, nº 21/22, do Partido dos Trabalhadores - PT (apensada) e nº 22/22, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL e Rede Sustentabilidade - REDE (apensada), respectivamente, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro - PL/SP. Foram sorteados os Deputados Mauro Lopes - PP/MG, Pinheirinho PP/MG e Dra. Vanda Milani - PROS/AC, para composição da lista tríplice destinada à escolha do relator. |
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| 09/05/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | A Deputada Dra. Vanda Milani - PROS/AC solicitou a retirada de seu nome da lista tríplice, considerando que havia sido sorteada para concorrer à relatoria de 4 (quatro) processos. | ||||||||||||||||||||||
| 10/05/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | O Deputado Mauro Lopes - PP/MG solicitou a retirada de seu nome da lista tríplice destinada à escolha do Relator, considerando a possibilidade de suspeição, em razão de ser conterrâneo da Jornalista Mirian Leitão. | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | O Deputado Pinheirinho - PP/MG solicitou a retirada de seu nome da lista tríplice destinada à escolha do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| • | Foram sorteados os Deputados Adolfo Viana - PSDB/BA, Hiran Gonçalves - PP/RR e Tiago Mitraud - NOVO/MG, para compor a lista tríplice destinada à escolha do Relator, em substituição aos Deputados Mauro Lopes - PP/MG, Pinheirinho - PP/MG e Dra. Vanda Milani - PROS/AC. | ||||||||||||||||||||||
| 25/05/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | O Deputado Adolfo Viana solicitou a retirada de seu nome da lista tríplice, sorteada em 11/05/2022, em razão da grande demanda decorrente da função de líder do partido e considerando, também, que foi designado como Relator de outro Processo em tramitação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||
| 01/06/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Sorteado o Deputado Júlio Delgado - PV/MG para completar a lista tríplice destinada à escolha do Relator, em substituição ao Deputado Adolfo Viana - PSDB/BA, que solicitou a retirada de seu nome da referida lista. | ||||||||||||||||||||||
| 14/06/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Protocolada Defesa Prévia do Deputado Eduardo Bolsonaro. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 20/03/2023 | CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||||