| REP 17/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Partido dos Trabalhadores | 12/04/2022 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Representação do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor da Senhora Deputada Bia Kicis, protocolizada em 7 de Janeiro de 2022. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 12/04/2022 | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 12/04/2022 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Representação n. 17/2022, pelo Partido dos Trabalhadores, que: "Representação do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor da Senhora Deputada Bia Kicis, protocolizada em 7 de Janeiro de 2022. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar". | ||||||||||||||||||||||
| 12/04/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||
| 13/04/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Instaurado o Processo nº 49/22, referente à Representação nº 17/22, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor da Deputada Bia Kicis - PL/DF. Foram sorteados os Deputados Gilberto Abramo - REPUBLICANOS/MG, Adolfo Viana - PSDB/BA e Pinheirinho - PP/MG, para composição da lista tríplice destinada à escolha do relator. |
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| 11/05/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | O Deputado Pinheirinho - PP/MG solicitou a retirada de seu nome da lista tríplice destinada à escolha do Relator. Em substituição, foi sorteada a Deputada Fernanda Melchionna - PSOL/RS. | ||||||||||||||||||||||
| 25/05/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | O Deputado Adolfo Viana solicitou a retirada de seu nome da lista tríplice, sorteada em 04/05/2022, em razão da grande demanda decorrente da função de líder do partido e considerando, também, que foi designado como Relator de outro Processo em tramitação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||
| 01/06/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Sorteado o Deputado Marcel Van Hattem - NOVO/RS para completar a lista tríplice destinada à escolha do Relator, em substituição ao Deputado Adolfo Viana - PSDB/BA, que solicitou a retirada de seu nome da referida lista. | ||||||||||||||||||||||
| 14/06/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Protocolado o Parecer Preliminar do Deputado Gilberto Abramo. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 20/03/2023 | CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||||