| REP 16/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Partido dos Trabalhadores | 12/04/2022 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Representação do Partido dos Trabalhadores, protocolizada em 9 de dezembro de 2021, em desfavor do Senhor Deputado Heitor Freire. Imputação de prática de condutas atentatórias contra o decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 07/12/2022 | Junte-se o Ofício n. 15/2022-CEDPA/P aos autos do Processo n. 48/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 48/2022. Publique-se. |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 20/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 12/04/2022 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Representação n. 16/2022, pelo Partido dos Trabalhadores, que: "Representação do Partido dos Trabalhadores, protocolizada em 9 de dezembro de 2021, em desfavor do Senhor Deputado Heitor Freire. Imputação de prática de condutas atentatórias contra o decoro parlamentar". | ||||||||||||||||||||||
| 12/04/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||
| 13/04/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Instaurado o Processo nº 4822, referente à Representação nº 16/22, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Heitor Freire - UNIÃO/CE. Foram sorteados os Deputados Ivan Valente - PSOL/SP, Fernando Rodolfo - PL/PE e Cezinha de Madureira - PSD/SP, para composição da lista tríplice destinada à escolha do relator. |
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| 11/05/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE) | ||||||||||||||||||||||
| 26/05/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Protocolado o Parecer Preliminar do Deputado Fernando Rodolfo, Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 01/06/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Fernando Rodolfo, Relator, pelo arquivamento da Representação. | ||||||||||||||||||||||
| • | O Deputado Célio Moura - PT/TO solicitou vista do Processo (prazo de dois dias úteis). | ||||||||||||||||||||||
| 21/06/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Discussão. Em votação o Parecer Preliminar do Deputado Fernando Rodolfo, pelo arquivamento da Representação n. 16/22, foi aprovado por 10 votos favoráveis e 2 contrários. |
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| 10/11/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o orginal do processo à Secretaria-Geral da Mesa, em conformidade com o Ofício nº 015/2022 - CEDPA/P. | ||||||||||||||||||||||
| 10/11/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 15/2022-CEDPA/P, no qual encaminha o Processo n. 48/2022, referente à Representação n. 16/2022. | ||||||||||||||||||||||
| 07/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Junte-se o Ofício n. 15/2022-CEDPA/P aos autos do Processo n. 48/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 48/2022. Publique-se. |
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| • | Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 12/12/2022). | ||||||||||||||||||||||
| 20/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2022 23:56:26. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||||