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REP 14/2022
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Trabalhista Brasileiro 12/04/2022
Ementa
Representação do  Partido trabalhista Brasileiro em desfavor da Senhora Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), protocolizada em 20 de setembro de 2021. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), Deputada federal, Partido Político, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/08/2022 Junte-se o Ofício n. 14/2022-CEDPA/P aos autos do Processo n. 46/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido em branco o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 46/2022. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Representação n. 14/2022, pelo Partido Trabalhista Brasileiro, que: "Representação do  Partido trabalhista Brasileiro em desfavor da Senhora Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), protocolizada em 20 de setembro de 2021. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar".
12/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
13/04/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
04/05/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo nº 46/22, referente à Representação nº 14/22, do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, em desfavor da Deputada Talíria Petrone - PSOL/RJ.
Foram sorteados os Deputados Gilberto Abramo - REPUBLICANOS/MG, Marcel Van Hattem - NOVO/RS e Tiago Mitraud - NOVO/MG, para composição da lista tríplice destinada à escolha do relator.
25/05/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
09/06/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado o Parecer Preliminar do Deputado Tiago Mitraud, Relator.
21/06/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Tiago Mitraud pelo arquivamento da Representação n. 14/22.
• Discutiram a matéria os Deputados Júlio Delgado e Ivan Valente.
Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação foi aprovado por 9 votos favoráveis a 2 contrários.
06/07/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Encaminho o original do Processo à Secretaria-Geral da Mesa.
06/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 14/2022- CEDPA em 6/7/2022, encaminhando o Processo n. 46/2022, referente à Representação 14/2022, do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB.
02/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se o Ofício n. 14/2022-CEDPA/P aos autos do Processo n. 46/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido em branco o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 46/2022. Publique-se.
• Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 04/08/2022)
05/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/10/2022 17:16:49. Não foram apresentados recursos.
• Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 14/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2022 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
02/08/2022 Junte-se o Ofício n. 14/2022-CEDPA/P aos autos do Processo n. 46/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido em branco o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 46/2022. Publique-se.