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REP 13/2022
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Trabalhista Brasileiro 12/04/2022
Ementa
Representação do  Partido Trabalhista Brasileiro  - PTB em desfavor da Senhora Deputada Jandira Feghali , protocolizada em 2 de julho de 2021. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), Deputada federal, Partido Político, Partido Comunista do Brasil (PC do B), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/12/2022 Junte-se o Ofício n. 17/2022-CEDPA/P aos autos do Processo n. 45/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 45/2022. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Representação n. 13/2022, pelo PT        , que "Representação do  Partido Trabalhista Brasileiro  - PTB em desfavor da Senhora Deputada Jandira Feghali , protocolizada em 2 de julho de 2021. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar".
12/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
13/04/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
04/05/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo nº 45/22, referente à Representação nº 13/22, do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, em desfavor da Deputada Jandira Feghali - PCdoB/RJ.
Foram sorteados os Deputados Luiz Carlos Motta - PL/SP, Gilberto Abramo - REPUBLICANOS/MG e Júlio Delgado - PV/MG, para composição da lista tríplice destinada à escolha do relator.
06/05/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• O Deputado Luiz Carlos Motta - PL/SP, sorteado para compor a lista tríplice destinada à escolha do Relator, renunciou ao mandato no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em razão de várias demandas legislativas a cumprir.
11/05/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Foi sorteado o Deputado Coronel Tadeu - PL/SP para compor a liste tríplice destinada à escolha do Relator, em substituição ao Deputado Luiz Carlos Motta - PL/SP.
25/05/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PV-MG)
08/06/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado o Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado, Relator.
21/06/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) -
• Lido o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação.
• Iniciada a Discussão.
• Vista ao Deputado Marcelo Nilo.
23/06/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Prazo de Vista Encerrado
05/07/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) -
• Encerrada a discussão sem oradores inscritos.
• Em votação, foi aprovado o parecer preliminar pelo arquivamento da representação por 10 votos favoráveis e 1 contrário.
10/11/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Encaminhado o orginal do processo à Secretaria-Geral da Mesa, em conformidade com o Ofício nº 016/2022 - CEDPA/P.
29/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 17/2022-CEDPA/P, no qual encaminha o Processo n. 45/2022, referente à Representação n. 11/2022.
08/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se o Ofício n. 17/2022-CEDPA/P aos autos do Processo n. 45/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 45/2022. Publique-se.
• Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 12/12/2022).
20/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2022 23:56:28. Não foram apresentados recursos.
• Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 13/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2022 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.