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PLV 3/2022 |
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Projeto de Lei de Conversão |
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Situação: |
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Transformado em Norma Jurídica |
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Acessória de: |
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MPV 1075/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Átila Lira - PP/PI |
12/04/2022 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, a Lei nº 11.128,
de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar aspectos da sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni). |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Programa Universidade para Todos, estudante, Instituição de ensino particular, acesso, bolsa de estudo, Programa Universidade para Todos (ProUni). _Ação afirmativa, percentual, sistema de cotas, pessoa, cor parda, negros, índio, pessoa com deficiência. _Critério, dispensa, documento, comprovação, renda familiar, deficiência, disponibilidade, informação, banco de dados, órgão público.
_ Alteração, Lei Complementar, Entidade beneficente, Educação superior, Termo de adesão, Programa Universidade para Todos (ProUni).
_Alteração, lei federal, critério, Instituição de ensino superior privada, adesão, Programa Universidade para Todos (ProUni). _Política pública, inclusão educacional, educação superior, desburocratização. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/04/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2022, pelo Deputado Átila Lira (PP-PI), que: "[EMENTA!]". |
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27/04/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3/2022, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (Medida Provisória nº 1.075, de 2021), que “Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni)”". |
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27/05/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 254/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei de Conversão que 'Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar aspectos da sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni) ' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.350, de 25 de maio, de 2022". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLV 3/2022 Emendas apresentadas |
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PLV 3/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 254/2022 |
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
27/05/2022 |
Poder Executivo |
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Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei de Conversão que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar aspectos da sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni) " restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.350, de 25 de maio, de 2022. |
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