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REP 11/2022
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido dos Trabalhadores 12/04/2022
Ementa
Representação do partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado Carlos Jordy, protocolizada em 20 de maio de 2021. Imputação de conduta da prática incompatíveil com o decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), Deputado federal, Partido Político, Partido Social Liberal (PSL), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/2022 Junte-se o Ofício n. 8/2022-CEDPA/P aos autos do Processo n. 43/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 43/2022. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Representação n. 11/2022, pelo Partido dos Trabalhadores, que: "Representação do partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado Carlos Jordy, protocolizada em 20 de maio de 2021. Imputação de conduta da prática incompatíveil com o decoro parlamentar".
12/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
13/04/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
04/05/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurado o Processo nº 43/22, referente à Representação nº 11/22, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Carlos Jordy - PL/RJ.
Foram sorteados os Deputados Darci de Matos - PSD/SC, Diego Garcia - REPUBLICANOS/PR e Pinheirinho - PP/MG, para composição da lista tríplice destinada à escolha do relator.
11/05/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
12/05/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolada a Defesa Prévia do Deputado Carlos Jordy, Representado.
24/05/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado o Parecer Preliminar do Deputado Diego Garcia, Relator.
01/06/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Diego Garcia, Relator, pelo arquivamento da Representação.
O Deputado Célio Moura - PT/TO solicitou vista (prazo de dois dias úteis).
14/06/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Discussão.
Em votação, foi aprovado, por 8 (oito) votos favoráveis e 3 (três) contrários, o Parecer Preliminar do Deputado Diego Garcia, pelo arquivamento da Representação.
10/11/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Encaminhado o orginal do processo à Secretaria-Geral da Mesa, em conformidade com o Ofício nº 008/2022 - CEDPA/P.
10/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 8/2022-CEDPA/P, no qual encaminha o Processo n. 43/2022, referente à Representação n. 11/2022.
07/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se o Ofício n. 8/2022-CEDPA/P aos autos do Processo n. 43/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 43/2022. Publique-se.
Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 12/12/2022).
20/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2022 23:56:26. Não foram apresentados recursos.
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 11/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2022 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.