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REP 9/2022
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido dos Trabalhadores, Partido Socialismo e Liberdade 12/04/2022
Ementa
Representação do Partido dos Trabalhadores (PT) a do Partido Sicialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado Delegado Éder Mauro,  protocolizada em 20 de maio de 2021. Imputação de conduta  incompatível com o decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2022 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Representação n. 9/2022, pelo Partido dos Trabalhadores e Partido Socialismo e Liberdade , que: "Representação do Partido dos Trabalhadores (PT) a do Partido Sicialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado Delegado Éder Mauro,  protocolizada em 20 de maio de 2021. Imputação de conduta  incompatível com o decoro parlamentar".
12/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
13/04/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
27/04/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo nº 41/2022, referente à Representação nº 9/2022, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro - PL/PA.
• Foram sorteados os Deputados Paulo Ramos - PDT/RJ, Marcel Van Hattem - NOVO/RS e Pinheirinho - PP/MG,  para composição da lista tríplice destinada à escolha do relator.
03/05/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• O Deputado Paulo Ramos - PDT/RJ solicitou a retirada de seu nome da lista tríplice sorteada no dia 27/04/2022, destinada a escolha do Relator.
04/05/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Foi sorteado o Deputado Orlando Silva - PCdoB/SP, para compor  lista tríplice destinada à escolha do Relator, em substituição ao Deputado Paulo Ramos - PDT/RJ, que solicitou a retirada de seu nome, sorteado em reunião realizada no dia 27/04/2022.
25/05/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)
08/06/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado Marcel Van Hattem - NOVO/RS
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/03/2023 CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO)
• Arquivada