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REP 8/2022
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Socialista Brasileiro, Partido dos Trabalhadores, Partido Democrático Trabalhista, Partido Socialismo e Liberdade 12/04/2022
Ementa
Representação do Partido Socialista Brasileiro ( PSB) , do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado Eduardo Bolsonaro, protocolizada em 14 de abril de 2021, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), Deputado federal, Partido Político, Partido Social Liberal (PSL), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2022 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Representação n. 8/2022, pelo Partido Socialista Brasileiro e outros, que: "Representação do Partido Socialista Brasileiro ( PSB) , do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado Eduardo Bolsonaro, protocolizada em 14 de abril de 2021, por quebra de decoro parlamentar".
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
13/04/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
27/04/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo nº 40/2022, referente à Representação nº 8/2022, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro - PL/SP.
• Foram sorteados os Deputados Adolfo Viana - PSDB/BA, Cacá Leão - PP/BA e Igor Timo - PODE/MG, para composição da lista tríplice destinada à escolha do relator.
25/05/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• O Deputado Adolfo Viana solicitou a retirada de seu nome da lista tríplice, sorteada em 27/04/2022, em razão da grande demanda decorrente da função de líder do partido e considerando, também, que foi designado como Relator de outro Processo em tramitação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
01/06/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Sorteada a Deputada Dra. Vanda Milani - PROS/AC, para completar a lista tríplice destinada à escolha do Relator, em substituição ao Deputado Adolfo Viana - PSDB/BA, que solicitou a retirada de seu nome da referida lista.
14/06/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG)
28/06/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolada Defesa Prévia do Deputado Eduardo Bolsonaro.
13/07/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado o Parecer Preliminar.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/03/2023 CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO)
• Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 8/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2022 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.