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REP 6/2022
Representação
Situação:
Apensada à REP 5/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido dos Trabalhadores 12/04/2022
Ementa
Representação do Partido dos Trabalhadores - PT em desfavor da Senhora Deputada Bia Kicis, protocolizada em 30 de março de 2021. Imputação de atos atentatórios de decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), Deputada federal, Partido Político, Partido Social Liberal (PSL), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2022 Deferido o Requerimento n. 589/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se a Representação n. 4/2022 à Representação n. 2/2022, a Representação n. 6/2022 à Representação n. 5/2022, a Representação n. 19/2022 à Representação n. 18/2022 e as Representações ns. 21/2022 e 22/2022 à Representação n. 20/2022, na forma dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Representação n. 6/2022, pelo Partido dos Trabalhadores, que: "Representação do Partido dos Trabalhadores - PT em desfavor da Senhora Deputada Bia Kicis, protocolizada em 30 de março de 2021. Imputação de atos atentatórios de decoro parlamentar".
12/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
13/04/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
19/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 589/2022, pelo CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, que "Requerimento de apensação da Representação nº 5/2022 à Representação nº 6/2022".
20/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 589/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se a Representação n. 4/2022 à Representação n. 2/2022, a Representação n. 6/2022 à Representação n. 5/2022, a Representação n. 19/2022 à Representação n. 18/2022 e as Representações ns. 21/2022 e 22/2022 à Representação n. 20/2022, na forma dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/03/2023 CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO)
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 6/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2022 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
20/04/2022 Deferido o Requerimento n. 589/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se a Representação n. 4/2022 à Representação n. 2/2022, a Representação n. 6/2022 à Representação n. 5/2022, a Representação n. 19/2022 à Representação n. 18/2022 e as Representações ns. 21/2022 e 22/2022 à Representação n. 20/2022, na forma dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”.
REP 6/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 589/2022 Requerimento de Apensação 19/04/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados Requerimento de apensação da Representação nº 5/2022 à Representação nº 6/2022.